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3990384 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Provas:
Analise o texto abaixo:

Considerando o parcelamento do solo urbano, os loteamentos deverão atender alguns requisitos, entre eles, os lotes terão área mínima de ..................... e frente mínima de .........................., salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
 

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