2247075
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Cantagalo-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Cantagalo-PR
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: