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Respondida
980486
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Oficial Judiciário
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CPC 1973
CPC-1973: Execução fiscal
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
A
Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
B
O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.
C
O oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução.
D
É admitida a reconvenção em sede de embargos à execução.
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