Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Especialista do DEPEN - Assistente Social
120 Questões
Especialista do DEPEN - Enfermeiro
120 Questões
Especialista do DEPEN - Farmacêutico
120 Questões
Especialista do DEPEN - Pedagogia
120 Questões
Especialista do DEPEN - Psicologo
120 Questões
Especialista do DEPEN - Terapeuta Ocupacional
120 Questões
