Questão 1147766

1147766 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Processo e procedimento
Procedimento Penal

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

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