A especificação do objeto licitado poderá ser indicada por ocasião da adjudicação.

Segundo dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a equipe de apoio que realiza os pregões no órgão deve ser composta prioritariamente por servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio serão desempenhadas exclusivamente por militares da ativa.