O BPC é um benefício individual e constitui direito reclamável.

Sob operacionalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o BPC consiste no pagamento de meio salário mínimo de benefício mensal a idosos.

Os recursos para custeio do BPC provêm do Instituto Nacional do Seguro Social.

O BPC é um benefício vitalício e transferível.

O programa BPC na Escola é executado pelo governo federal com o objetivo de superar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência com idade de até quinze anos.