A Portaria n. 2.866, de 2 de dezembro de 2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional que tem como objetivo promover a saúde das populações por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida. (MS, 2013). Esta portaria refere-se à: