Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.

O Estado deverá integrar os sistemas de informação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.