Magna Concursos
2982040 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Torsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar Miguel, de 10 anos de idade, nascido e com residência habitual no Brasil. Torsten e Gisela residem na cidade de Hamburgo, na Alemanha, para onde pretendem levar Miguel após sua adoção no Brasil.

A respeito da situação hipotética apresentada, com base na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), bem como considerando a legislação brasileira pertinente, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas