Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

A tutela de urgência em que não haja alegação sobre a evidência só pode ser concedida após justificação prévia.

Preenchidos todos os requisitos para a tutela de urgência de natureza antecipada, deverá esta ser concedida, independentemente se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Independentemente da reparação por dano processual, e desde que caracterizada a má-fé, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.