A descentralização é uma das características do SUS, o que significa que a saúde deve ser tratada de forma particular em cada região para que atenda as necessidades da população e que o acesso seja garantido de forma eficaz e abordando o indivíduo em suas reais necessidades. Para isso, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, deve haver coerência e responsabilidades partilhadas para que a saúde seja promovida de maneira integral. No que se refere ao nível municipal, é de sua competência, exceto: