A eqüidade tributária entende que todos os indivíduos devem pagar justa contribuição ao governo.

A carga tributária de um país é dita regressiva quando onera todos os segmentos sociais na mesma proporção.

O princípio do benefício afirma que os tributos devem incidir sobre os mais ricos.

Segundo o princípio da capacidade de pagamento, as pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é caracterizado como um imposto direto.