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Respondida
1330021
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UNIFAP
Orgão:
SEAD-AP
Provas:
Analista Ambiental - Arquitetura e Urbanismo
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
O que é o Estatuto da Cidade?
A
Uma Lei Municipal que ajuda a fazer o Plano Diretor.
B
Uma Lei Federal que diz como deve ser feita a Política Urbana em todo o País.
C
Uma Lei Federal específica para cidades acima de 100 mil habitantes.
D
Uma Lei Estadual específica para as capitais.
E
Uma Lei Federal que se aplica apenas à Política Habitacional em todo o país.
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