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Respondida
1178012
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisão domiciliar
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
A
ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.
B
a presa ser gestante.
C
a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.
D
estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.
E
a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.
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