Questão 340950

340950 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Assinale a alternativa correta:

A lei processual penal admite interpretação analógica.

Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.

O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.

Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.

Todas as alternativas acima estão corretas.

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