Questão 1226604

1226604 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA

Provas:

No tocante à modalidade de licitação denominada pregão, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.520/2002,

é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

o critério de aceitação das propostas ficará a cargo do pregoeiro na sessão pública de oferta de lances.

o pregão é aplicável a mercadorias e serviços comuns, excluídas as obras de engenharia e compras especiais.

quando não fixado no edital, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, a contar da sessão pública.

cabe ao pregoeiro a homologação e a adjudicação do objeto do pregão considerando a proposta de menor valor.

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