uma coletânea de todos os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica, ou seja, todos os RBHA;

o local determinado para se realizar os ensaios de certificação;

o documento que reúne todos os princípios de segurança de vôo estabelecidos pela ICAO;

um documento do processo de certificação no qual estão estabelecidos os requisitos de segurança, os requisitos de ruídos e emissões, as condições especiais para certificação, os níveis equivalentes segurança, os meios alternativos de cumprimento de requisitos e as isenções solicitadas;

o local em que a aeronave foi certificada pela primeira vez antes de ser exportada para o país em que passará a operar.