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Respondida
2750829
Ano:
2007
Disciplina:
Legislação Militar
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Oficial - Cadete
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Minas Gerais - MG
Lei 14.310/2002: Código de Ética e Disciplina Militares de MG (CEDM)
Sobre Sanções Disciplinares e Recompensas, é
CORRETO
afirmar que:
A
comprovada a ilegalidade ou injustiça de um ato punitivo, o mesmo será anulado, a qualquer tempo, após a aplicação da sanção.
B
cancelar uma punição é uma recompensa.
C
a sanção disciplinar tem caráter repressivo, para evitar transgressões recorrentes.
D
o policial militar que receber sanção disciplinar por falta ao serviço ou expediente não perderá os vencimentos correspondentes aos dias em que se verificar a transgressão, sob pena do “bis in idem”.
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