Os serviços públicos de saúde são prestados pelo Poder Público através de sistemas múltiplos.

Não será permitida a participação da comunidade nas ações de saúde.

A assistência à saúde é proibida para a iniciativa privada.

Recursos públicos podem ser utilizados para financiamento de instituições privadas com fins lucrativos.

As ações e serviços públicos de saúde têm como uma de suas diretrizes a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.