1975224
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.