A garantia de prioridade compreende a primazia das crianças e adolescentes receberem proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Não é dever da família, nem da comunidade ou da sociedade em geral e tampouco do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação.

O Estatuto também garante a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública às crianças e adolescentes.