Magna Concursos
2348216 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Juiz Fora-MG
Provas:

Considere as razões ou os motivos enumerados a seguir:

I. por motivo de doença;

II. para exercer mandato eletivo estadual ou federal;

III. para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa;

IV. para desempenhar missões temporárias de interesse do município.

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, um vereador poderá licenciar-se nas hipóteses indicadas nos itens:

 

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