Questão 1010584

1010584 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Ao pronunciar a nulidade, o juiz deverá declarar a invalidação total de todos os atos praticados desde o início do processo.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

As citações e as intimações não serão nulas quando atingirem o fim a que se destinam, ainda que realizadas sem observância das prescrições legais.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira audiência de instrução e julgamento, sob pena de decadência do direito.

O ato deverá ser repetido ou sua falta suprida, ainda que não prejudique a parte, pois as normas relativas às nulidades processuais são consideradas de ordem pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

60 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta