Magna Concursos
1254774 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Provas:
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.
Tendo o Ministério Público reconhecido a concorrência dos requisitos, subjetivos e objetivos, para a proposta de suspensão condicional do processo, não é dado ao magistrado dela se dissociar com fulcro em argumentos próprios de juízo de mérito.
 

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