Aplica-se a todas as situações de trabalho relacionadas às condições das organizações e dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, independentes do vínculo empregatício que esse trabalhador possua.

Aplica-se a todas as situações de trabalho, visando à adaptação do trabalhador às condições de trabalho existentes a fim de prevenir agravos à saúde.

A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, quantitativas, semiquantitativas ou combinação destas, independentemente do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

Visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Quanto às ME – microempresas e empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais, independentemente do grau de risco, não são obrigados a elaborar a análise ergonômica do trabalho (AET), mas devem atender todos os demais requisitos estabelecidos nessa NR quando aplicáveis .