Questão 193200

193200 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BACEN

Provas:

Analista do Bacen - Gestão e Análise Processual
Provas ×
Analista do Bacen - Infraestrutura e Logística
Provas ×
Analista do Bacen - Organizações e Direito
Provas ×
Analista do Bacen - Política Econômica e Monetária
Provas ×
Analista do Bacen - Supervisão
Provas ×
Analista do Bacen - TI
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade

. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.

poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.

deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.

deverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

deverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Analista do Bacen - Gestão e Análise Processual

Analista do Bacen - Infraestrutura e Logística

Analista do Bacen - Organizações e Direito

Analista do Bacen - Política Econômica e Monetária

Analista do Bacen - Supervisão

Analista do Bacen - TI

Acesse sua Conta

Crie uma Conta