Considerando o foco de ações de caráter ergonômico como a situação de trabalho inserida em um contexto que inclui o desenho de processos e máquinas, o leiaute dos espaços de trabalho e o controle do espaço físico, julgue o item a seguir.

Apesar da necessidade de medidas estatais para promover a acessibilidade e a ergonomia no serviço público, não existe legislação específica que trate do assunto.