A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.