Igualdade na forma de participação no custeio.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite.

Integralidade da cobertura e do atendimento das populações urbanas e rurais.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Centralidade das ações e direção única da administração e concessão de benefícios.