De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando a assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e uma trajetória sustentável da dívida pública.

Em agosto de 2023, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu