- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca a:
I. centralização político-administrativa, com direção única;
II. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
III. assistência curativa como prioridade no atendimento e acesso aos serviços;
IV. igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V. participação da comunidade;
VI. utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.
II. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
III. assistência curativa como prioridade no atendimento e acesso aos serviços;
IV. igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V. participação da comunidade;
VI. utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.
Das afirmativas acima estão corretas apenas: