Questão 964428

964428 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RN

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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, EXCETO, que:

O empresário individual está excluído da Lei de Recuperação de Empresas, eis que os dispositivos dedicam-se às sociedades empresárias.

As instituições financeiras, públicas ou privadas, estão incluídas na Lei de Recuperação de Empresas.

O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores.

O juiz poderá decretar a falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembleia-geral de credores.

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