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Respondida
2494332
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
ARPE
Provas:
Analista de Regulação de Serviços Públicos - Contabilidade
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De acordo com a Lei Estadual nº 12.765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, assinale a situação que NÃO impede a celebração de contrato de Parceria Público-Privada.
A
Valor do contrato inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
B
Período de prestação do serviço inferior a 5 (cinco) anos.
C
Contrato que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
D
Prestação de serviços cuja remuneração não esteja vinculada ao atingimento de metas e resultados.
E
Previsão do objeto no plano plurianual em vigor.
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