Questão 1001148

1001148 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

O Conselho Tutelar

não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.

aplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública.

deve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos.

caracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes.

tem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.

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