contempla, em seu Art. 7º, todos os trabalhadores sem priorizar pessoas e grupos.

alinha-se a com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.

estabelece, em seu Art. 2º, o controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas.

cria espaços de interlocução bilateral e múltipla para internalizar a educação ambiental no conjunto do governo, contribuindo assim para a agenda transversal, que busca o diálogo entre as políticas setoriais ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infraestrutura.

planeja, executa e avalia políticas públicas orientadas ao enraizamento da educação em saúde para mudanças na vida do trabalhador em todo o país.