Questão 842646

842646 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.

Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.

Poderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.

Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.

Será admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.

Poderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.

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