Magna Concursos
1644328 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Provas:

Considerando as infrações sanitárias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas.

II. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes.

III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.

IV. A pena por opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias é interdição, cancelamento de licença, e/ou multa.

 

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