1644328
Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Provas:
Considerando as infrações sanitárias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas.
II. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes.
III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
IV. A pena por opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias é interdição, cancelamento de licença, e/ou multa.