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Respondida
2086027
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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CPC
Dos Procedimentos Especiais
Jurisdição Contenciosa
Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)
Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:
A
podem as partes arguir qualquer matéria em sua manifestação sobre as primeiras declarações;
B
o credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, não pode requerer habilitação no inventário;
C
a partilha, depois de transitada em julgado a sentença, somente pode ser alterada por meio de sua rescisão;
D
é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;
E
caso seja necessária a sobrepartilha, esta seguirá procedimento especial simplificado.
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