Entre as atribuições da CIPA, destaca-se a colaboração no desenvolvimento e na implementação do Programa de Proteção contra Riscos Ambientais.

O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de 15 dias.