- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Portaria de Consolidação nº 5/2017 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Ao ser informada sobre
esse programa, Franciele orientou sua vizinha, que tem um filho de 15 anos que é usuário de drogas,
a procurar atendimento em saúde mental no: