Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.
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Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.
