Questão 545727

545727 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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TCUTomada de Contas Especial (TCU)

Está sujeito à Tomada de Contas Especial todo aquele que:

deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos.

utilize dinheiros públicos para justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes.

for ordenador de despesas visando prestar contas sobre a eficiência e eficácia da sua gestão.

realizar prestação de contas de entidades com personalidade jurídica de direito privado, de cujo capital a União seja detentora da maioria das ações ordinárias.

receber recursos do Tesouro, no prazo estabelecido pela legislação em vigor.

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