Magna Concursos
3424750 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Provas:

Analise os itens abaixo sobre a defesa das Instituições Democráticas:

I.Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

II.Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

III.O funcionamento do Congresso Nacional ficará suspenso até o término das medidas coercitivas relativas ao estado de defesa ou de sítio.

Assinale

 

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