Questão 1280339

1280339 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), são considerados benefícios eventuais:

Os direitos relativos às garantias individuais.

Os benefícios de transferência de renda e inclusão no Bolsa Família

Os de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.

Benefícios destinados aos portadores de necessidades especiais em situação de abandono.

As provisões relativas a benefícios diretamente vinculados aos campos da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais.

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