Magna Concursos
1386117 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas
Provas:
De acordo com o artigo 34 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, considera-se clandestina a ocupação de solo público, para comércio, com instalações removíveis ou não:
I - caso o interessado não esteja devidamente autorizado para tanto.
II - caso haja o comércio de mercadorias ou produtos não autorizados na permissão.
III - caso o interessado pratique o comércio fora dos pontos autorizados.
Indique a alternativa CORRETA.
 

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