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1116908 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES
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Julgue os itens a seguir sobre a desapropriação e assinale a alternativa correta:

I- Desapropriação é um instituto de direito privado que se consubstancia em procedimento mediante o qual o Poder Público ou o delegatário, quando autorizado por lei ou contrato, visa alcançar a transferência compulsória da propriedade de outrem, fundado em declaração de necessidade/utilidade pública ou interesse social, mediante o pagamento de justa indenização;

II- Os motivos ou pressupostos ensejadores da desapropriação devem estar previamente disciplinados em lei e se baseiam em duas hipóteses: utilidade pública, que inclui necessidade pública, e interesse social;

III- A desapropriação é forma derivada de aquisição da propriedade;

IV- A desapropriação é capaz, por si só, de instaurar a propriedade em favor do poder expropriante, operando simultaneamente a extinção do direito de propriedade do expropriado.

Dos itens acima:

 

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