Apenas o licitante pode impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

Verificando-se equívoco nas regras do edital, a administração pública tem o dever de eliminar, de ofício, o defeito, podendo promover a invalidação do certame.

A participação no pregão eletrônico deve ser feita mediante a utilização de senha comum a todos os licitantes.

No pregão eletrônico, dispensa-se a apresentação dos documentos referentes à qualificação técnica como requisito necessário à habilitação do licitante.