Considerando que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, constituem garantias necessárias para que efetive essa inclusão nos sistemas de ensino:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado.
III. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

Assinale: