Questão 858674

858674 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
Competência no Processo Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça estabelecem: a) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime praticado contra sociedade de economia mista; b) Compete à Justiça Federal processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima.

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